A loja online do site angelica.pt rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir.
A Angélica Home Selection pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.

1. Propriedade do site
Angélica & M Carneiro Lda
NIF: 504008226
R. Mendalho 532, 4435-334 Rio Tinto
Tel: 22 480 4585
Email: angelica.homeselection@gmail.com

  
2. Preços e produtos
Os preços constantes do catálogo do site angelica.pt encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela AHS, sem qualquer aviso prévio.
  

3. Pedido de encomenda
A possibilidade de efetuar encomendas na loja online do site angelica.pt restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo, a AHS informará o Cliente.

Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
   

4. Entrega da encomenda e custos de envio

Todas as encomendas confirmadas pela AHS serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.

  4.1. Recolha em loja
Se pretender levantar o produto encomendado online na nossa loja, a entrega é gratuita. Dispõe de 7 dias, após o contacto da loja, para o levantamento da encomenda.

Caso não proceda ao levantamento no prazo definido, a encomenda retornará ao armazém central e será informado de tal facto. Os custos de transporte da devolução ao armazém central ficarão a cargo do Cliente.

  4.2. Entrega normal ao domicílio
Todas as encomendas confirmadas pela AHS serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.
Cabe ao Cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria no momento da referida entrega.

  5. Prazos de entrega para os pontos 4.1 e 4.2

O prazo previsto de entrega é de 3 a 5 dias úteis para Portugal Continental; de 7 a 8 dias úteis para a Ilha da Madeira; de 8 a 9 dias úteis para a Ilha do Porto Santo; de 8 a 11 dias úteis para a Ilha de São Miguel; de 9 a 14 dias úteis para as Ilhas Santa Maria, Terceira, Faial, Pico, Graciosa e São Jorge e de 10 a 17 dias úteis para as Ilhas Corvo e Flores.

No caso de uma mesma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma.

No caso de rutura de stock, o Cliente será contactado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda.
Informação adicional quanto aos prazos previsíveis de entrega poderá ser solicitada através do número 234 320 700, nos dias úteis entre as 08:30 e as 17:30, ou através do endereço de email online@vistaalegre.com.
  

6. Formas de pagamento
O Cliente pode pagar a sua compra através de referência multibanco, cartão (Visa; MasterCard; Maestro), PayPal ou MBWay.

Através de PayPal, poderá proceder ao pagamento de uma forma rápida e segura com a sua conta ou do seu cartão de crédito, sem partilhar qualquer informação do tipo financeiro com o site da Vista Alegre.

No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 3 (três) dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será, automaticamente, anulada.

No caso de pagamentos com cartão de crédito, todas as transações serão guardadas pelo prestador de serviço, para possível consulta pela Redunicre.
   

7. Cancelamento da encomenda
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela AHS. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço angelica.homeselection@gmail.com ou através do formulário disponível no site para o efeito.
O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.
  

8. Não aceitação da encomenda
A AHS reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Rutura de stock;
b) Indisponibilidade do artigo;
c) Caso a AHS considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.
  

9. Política de trocas ou devoluções

Compras efetuadas a partir de 15 de novembro 2025 são passíveis de devolução ou troca até 31 de janeiro 2026.

9.1 Devolução a partir do domicílio
O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo, o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da AHS.
A devolução deverá ser formalizada através de email para o endereço angelica.homeselection@gmail.com, mencionando sempre o número da encomenda online. Em caso de reclamação, o Cliente deverá indicar ainda de forma expressa os motivos da sua reclamação.
A equipa de suporte ao website angelica.pt coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria e, no caso de a mesma se justificar, a AHS assumirá os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.
Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da AHS, a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo efetuado o reembolso do valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da devolução, de acordo com os valores definidos no ponto 4 deste documento. O reembolso será efetuado através do meio de pagamento que foi utilizado no momento da compra (no prazo máximo de 14 dias).
A AHS reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e/ou que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos/etiquetas da peça).

9.2 Trocas nem loja
Só se efetuam trocas até um mês após a receção do produto, sendo obrigatória a apresentação de fatura. Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto apresenta eventuais defeitos/ quebras ou não está de acordo com o encomendado, o cliente deverá contactar-nos seguindo o processo identificado no ponto 9.1 deste documento.
A troca é efetuada mediante entrega de um vale correspondente ao valor pago pelo(s) produto(s) no ato da encomenda, com o prazo de validade de um ano a partir da data de emissão. Não se procede à devolução de dinheiro.
O vale emitido só é válido para compras em loja, não podendo ser utilizado em compras online no website angelica.pt.
A AHS reserva-se o direito de não aceitar trocas de produtos que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos/etiquetas da peça).
A troca de peças numeradas de edições limitadas será realizada igualmente no prazo de um mês, desde que a edição não esteja esgotada.
Não se efetuam trocas de artigos descontinuados (Outlet), personalizados com gravações ou exclusivos de clientes, peças exclusivas dos clubes de colecionadores, peças adquiridas em campanhas ou promoções, peças que já tenham sido utilizadas e peças em prata.
Os termos de troca acima referidos não afetam as demais garantias legais e direitos que são reconhecidos aos consumidores pela legislação em vigor.

10. Limitação da responsabilidade
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 9.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.

Apesar dos esforços da AHS, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
    

11. Centros de Arbitragem de conflitos
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

- ‘CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo’, com a seguinte morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga – www.cniacc.pt; 

- ‘CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa’, com a seguinte morada: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt; 

- ‘CAUAL – Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa’, com a seguinte morada: Rua de Santa Marta n.º 43 – E, 1º C, 1150 – 293 Lisboa – www.arbitragem.autónoma.pt; 

- ‘CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto’, com a seguinte morada: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt; 

- ‘CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve’, com a seguinte morada: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000 – 489 Faro – www.consumidoronline.pt; 

- ‘CACCRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra’ com a seguinte morada: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com; 

- ‘TRIAVE - Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave’, com a seguinte morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt; 

- ‘CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado’, com a seguinte morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt; 

- ‘CACC RAM - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira’, com a seguinte morada: Rua Direita, n.º 27 – 1º andar esquerdo, 9050 – 450 Funchal – www.madeira.gov.pt/cacc; 

O consumidor também pode resolver o seu litígio na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), com acesso através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
   

12. Registo e proteção de dados pessoais
Ao efetuar o registo para utilizar este website, será pedido ao Cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

No caso de Clientes com registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Os serviços assegurados pela AHS respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais - Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos pela AHS com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes e análises estatísticas, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.

O Cliente, através da subscrição da Newsletter, autoriza expressamente a AHS a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contactos: 22 480 4585 / angelica.homeselection@gmail.com.

Para maior detalhe consulte a Política de Privacidade e Cookies.
   

13. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site angelica.pt são da exclusiva propriedade da AHS e, por tal, estritamente reservados à AHS e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site angelica.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site angelica.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.

14. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições de compras online no site angelica.pt regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
 

Fevereiro 2026